Prisão de jovem em boate, por tráfico de drogas, não enseja danos morais

O Tribunal condenou uma casa de shows ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, por danos materiais e morais, a um de seus frequentadores

TJSP mantém ato que determinou apreensão de bicicleta motorizada

A motocicleta foi apreendida por possuir um motor elétrico auxiliar sem registro no órgão competente e por necessitar de habilitação adequada para condução

Justiça condena acusado por homicídio de seu próprio comparsa

Apurou-se que os denunciados praticavam delitos juntamente com a vítima que, em certa ocasião, foi a uma delegacia e os indicou como autores de um roubo

Ex-deputado estadual Natalino Guimarães continuará preso no Mato Grosso do Sul

A Turma decidiu que não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.

Indenização para casal que perdeu filha em acidente de carro

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Trancamento da ação penal.

Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Sexta Turma não reconhece ilegalidade de interceptação que incriminou delegado e advogados

A decisão foi unânime.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 450 mil.

Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

A decisão é da Terceira Turma.

Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros

Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo